NÚCLEO ESCOLAR INDIGENA KIRIRI: maio 2011

Censo Escolar 2010: 48 milhões na escola – InfoEscola Notícias

A Educação Indigena

A educação indigena é multietnicidade, pluralidade e diversifica. Assim, caracteriza como intercultural, comunitária, especifica e diferenciada, e bilíngue/multilingue.

A constituição de 1988, que garante aos índios direitos de prática suas formas culturais, no Título VIII "Da Ordem Social", bem como Artigo 210 e o 215, que define como dever do estado proteção das manifestações culturais indígenas. A escola constitui, assim, instrumento de valorização dos saberes e processos próprios de produção e recriação de cultura, que devem ser a base para conhecimentos dos valores e das normas de outras, bem com o Decreto Presencial nº26, 1991, atribuído ao MEC sobre as competências para integrar a educação indigena e outra como A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, complementação da Constituição de 1988. Em seu Título VIII- "Das Disposições Gerais", Artigos 78 e 79, onde a LDB trata especificamente da educação indigena.

Referencial Curricular Nacional para Escolas Indigenas

Leis, Decretos sobre cultura Indigena

Na Constituição Federal

Índios na Constituição Federal Artigos 231, 232, 210 parágrafo 2o, 215 e 216

Educação Indígena

Lei 9.394/1996

Fixa as diretrizes e bases para a educação nacional, e estabelece regras especiais para a educação escolar indígena.

Lei 10.558/2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Decreto 26/1991

Dispõe sobre a educação indígena no Brasil.

Resolução do Conselho Nacional de Educação 03/1999

Fixa diretrizes especiais para a educação escolar indígena, de acordo com o estipulado na Lei 9.394/96.

Militares e fronteira

Lei 6.634/1979

Dispõe sobre faixa de fronteira.

Lei 8.183/1991

Dispõe sobre a organização e o funcionamento

do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

Decreto 4.412/2002

Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em Terras Indígenas.

Portaria 020/2003 do Estado-Maior do Exército

Aprova a diretriz para o relacionamento do Exército com as comunidades indígenas.

Portaria 983/2003 do Ministério da Defesa

Aprova a diretriz para o relacionamento das Forças Armadas com as comunidades indígenas

Patrimônio Cultural

Portaria 693/2000 da Fundação Nacional do índio (Índio)

Cria o Cadastro Nacional Cultural Indígena.

Política indigenista

Lei 6.001/1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Projeto de Lei sobre o Novo Estatuto do Índio 2.057/91

veja também

Lei 10.406/2002, institui o Código Civil

Que determina que a capacidade dos índios será regulada por legislação específica.

Decreto 65.810/1969

Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racional.

Decreto 1.775/1996

Dispõe sobre procedimento administrativo de

demarcação de Terras Indígenas e dá outras providências

Decreto 3.203/1999

Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho do Governo (caixa alta?), responsável por formular políticas , estabelecer diretrizes, aprovar e acompanhar os programas a serem implantados no ãmbito das matérias correlacionadas (quais?), inclusive as pertinentes às populações indígenas e aos direitos humanos.

Decreto 143/2002

Aprova o texto da Convenção 169 da

Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes

Saúde Indígena

Lei 9.836/1999

Institui, no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS), o subsistema de atenção à saúde indígena, que cria regras de atendimento diferenciado e adaptado às peculiaridades sociais e geográficas de cada região.

Decreto 1.141/1994

Dispõe sobre proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.

Decreto 3.156/1999

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.

Decreto 3.799/2001

Altera dispositivos do Decreto 1.141/1994, que dispõe sobre proteção ambiental, saúde e apoio à comunidades indígenas.

Resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde

Aprovar diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Portaria 852/1999 do Ministério da Saúde

Cria os Distritos Sanitários

Especiais Indígenas

Portaria 1.163/1999 do Ministério da Saúde

Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e dá outras providências.

Portaria 479/2001 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Estabelece as diretrizes para a elaboração de projetos de estabelecimento de saúde, de abastecimento de água, melhorias sanitárias e esgotamento sanitário, em área indígenas

Portaria 254/2002 do Ministério da Saúde

Aprova a Política Nacional de

Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Portaria 2.405/2002 do Ministério da Saúde

Cria o Programa de Promoção da Alimentação Saudável em Comunidades Indígenas (PPACI).

Portaria 69/2004 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa)

Dispõe sobre a criação do Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, vinculado a Funasa e dá outras providências.

Portaria 70/2004 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa)

Aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena

Terras Indígenas

Decreto 1.141/1994

Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas

Decreto 1.775/1996

Dispõe sobre procedimentos administrativos para demarcação de Terras Indígenas, e dá outras providências.

Instrução Normativa 01/1995 da Fudação Nacional do Índio (Funai)

Norma que disciplina o ingresos em Terras Indígenas com a finalidade de desenvolver pesquisa.

Fonte: www.socioambiental.org/

3 de maio de 2011

Censo Escolar 2010: 48 milhões na escola – InfoEscola Notícias